Reflexões Sobre a Politica e os Direitos Humanos

 "A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos"

"Todo o homem luta com mais bravura pelos seus interesses do que pelos seus direitos."

Napoleão Bonaparte

 "Somente seres humanos excepcionais e irrepreensíveis suscitam ideias generosas e ações elevadas."

Albert Einstein

"Um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos."

Friedrich Nietzsche

"Os fenômenos humanos são biológicos em suas raízes, sociais em seus fins e mentais em seus meios."

Jean Piaget

laração da dignidade intrínsecaDIREITOS HUMANOS 
declaração da dignidade intrínseca de todo ser humano de todo ser humano

Consciência Politica Dos Direitos Humanos

        A questão dos Direitos Humanos (e de políticas públicas que possam assegurar a efetividade destes direitos) é bastante complexa e envolve uma série de questões, desde os Direitos das crianças, adolescentes, idosos, até os Direitos dos presos, das minorias, dos povos indígenas, enfim, Direitos de Todos.

        É preciso ressaltar ainda as diversas declarações de direitos do homem, como a Declaração Americana (1776), a Declaração Francesa (1789) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789.pdf (8,2 kB), a Declaração da ONU (1948) Declaração Universal dos Direitos Humanos.docx (17,2 kB), entre outras, que influenciaram o surgimento das proteções jurídicas dos direiros fundamentais em diversos países. Essas declarações despontaram como alternativas para garantia dos direitos tidos como essencias à condição humana, tornando-se dever de todo Estado a garantia destes Direitos. O que não significar dizer, como é fácil de perceber, que o Estado garanta a todos os individuos, seus direitos fundamentais: muitos direitos ainda devem ser garantidos e outras tantas violações desses direitos precisam ser coibidas. Desde as declarações de 1776 e 1789, até a declaração de 1948 é possível destacar várias fases de um lento processo de consolidação de uma política de direitos humanos e os especialistas no assunto costumam afirmar que os Direitos Humanos se afirmaram historicamente em quatro gerações:

• 1a geração: Direitos Individuais (que pressupõe a igualdade formal perante a lei além de considerar o sujeito de forma abstrata);
• 2a geração: Direitos Coletivos (os direitos sociais passa a ser analisado em situações concretas, no contexto social);
• 3a geração: Direitos dos Povos ou os Direitos de Solidariedade (basicamente compreende os direitos do consumidor e os relacionados às questões ecológicas);
• 4a geração: Direitos de Manipulação Genética (relacionados à biotecnologia e bioengenharia.

     
        O desenvolvimento dos Direitos Humanos nas últimas décadas tem representado uma importante expressão do Estado Democrático de Direito. Isso porque, segundo Noberto Bobbio, Direitos Humanos e Democracia são elementos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos humanos reconhecidos e protegidos, não há democracia. Ainda segundo Bobbio, o homem, como indivíduo, deve ser livre, e como ser social, deve estar com os demais indivíduos em relação de igualdade. Liberdade e Igualdade são, portanto, os valores que servem de fundamento, não só de todas as Declarações de Direitos do Homem, como de qualquer Estado Democrático de Direito.

A Economia Dos Direitos Humanos

A economia e os direitos humanos são porventura os dois conceitos que mais terão contribuído para o progresso da humanidade: a economia para a libertar da necessidade e os direitos humanos para a libertar do medo. Para além de partilharem um objetivo comum, as pessoas, estão ainda intimamente ligados por outros motivos. Com efeito, existe uma dimensão económica nos direi­tos humanos assim como uma dimensão de direitos humanos na economia. Por um lado, a promoção dos direitos humanos exige a mobilização de recursos e, por outro lado, a eficácia e a eficiência das decisões económicas pressupõem um significativo grau de liberdade do agente económico.
Esta obra aborda um vasto conjunto de direitos humanos, políticos, económicos, sociais e culturais, e a sua articulação com os princípios da economia. Examina também o papel desempenhado pela ciência económica na desconstrução da sociedade dos direitos humanos em resultado de uma inversão de valores que instituiu a economia como finalidade, passando a sociedade a estar submetida aos seus propósitos.
        Falar em Direitos Humanos é falar dos Direitos dos Cidadãos, daquilo que é necessário como garantia dos Direitos Fundamentais e Deveres Individuais e Coletivos (conforme o Título II da Constituição de 1988 - CF/88). Essa é uma das principais atribuições do Estado, entendido como um Estado Democrático de Direito (art. 1o da CF/88) que deve garantir, entre outras coisas: "direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5o da CF/88).