Consciência Politica Dos Direitos Humanos

        A questão dos Direitos Humanos (e de políticas públicas que possam assegurar a efetividade destes direitos) é bastante complexa e envolve uma série de questões, desde os Direitos das crianças, adolescentes, idosos, até os Direitos dos presos, das minorias, dos povos indígenas, enfim, Direitos de Todos.

        É preciso ressaltar ainda as diversas declarações de direitos do homem, como a Declaração Americana (1776), a Declaração Francesa (1789) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789.pdf (8,2 kB), a Declaração da ONU (1948) Declaração Universal dos Direitos Humanos.docx (17,2 kB), entre outras, que influenciaram o surgimento das proteções jurídicas dos direiros fundamentais em diversos países. Essas declarações despontaram como alternativas para garantia dos direitos tidos como essencias à condição humana, tornando-se dever de todo Estado a garantia destes Direitos. O que não significar dizer, como é fácil de perceber, que o Estado garanta a todos os individuos, seus direitos fundamentais: muitos direitos ainda devem ser garantidos e outras tantas violações desses direitos precisam ser coibidas. Desde as declarações de 1776 e 1789, até a declaração de 1948 é possível destacar várias fases de um lento processo de consolidação de uma política de direitos humanos e os especialistas no assunto costumam afirmar que os Direitos Humanos se afirmaram historicamente em quatro gerações:

• 1a geração: Direitos Individuais (que pressupõe a igualdade formal perante a lei além de considerar o sujeito de forma abstrata);
• 2a geração: Direitos Coletivos (os direitos sociais passa a ser analisado em situações concretas, no contexto social);
• 3a geração: Direitos dos Povos ou os Direitos de Solidariedade (basicamente compreende os direitos do consumidor e os relacionados às questões ecológicas);
• 4a geração: Direitos de Manipulação Genética (relacionados à biotecnologia e bioengenharia.

     
        O desenvolvimento dos Direitos Humanos nas últimas décadas tem representado uma importante expressão do Estado Democrático de Direito. Isso porque, segundo Noberto Bobbio, Direitos Humanos e Democracia são elementos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos humanos reconhecidos e protegidos, não há democracia. Ainda segundo Bobbio, o homem, como indivíduo, deve ser livre, e como ser social, deve estar com os demais indivíduos em relação de igualdade. Liberdade e Igualdade são, portanto, os valores que servem de fundamento, não só de todas as Declarações de Direitos do Homem, como de qualquer Estado Democrático de Direito.