A Economia Dos Direitos Humanos

A economia e os direitos humanos são porventura os dois conceitos que mais terão contribuído para o progresso da humanidade: a economia para a libertar da necessidade e os direitos humanos para a libertar do medo. Para além de partilharem um objetivo comum, as pessoas, estão ainda intimamente ligados por outros motivos. Com efeito, existe uma dimensão económica nos direi­tos humanos assim como uma dimensão de direitos humanos na economia. Por um lado, a promoção dos direitos humanos exige a mobilização de recursos e, por outro lado, a eficácia e a eficiência das decisões económicas pressupõem um significativo grau de liberdade do agente económico.
Esta obra aborda um vasto conjunto de direitos humanos, políticos, económicos, sociais e culturais, e a sua articulação com os princípios da economia. Examina também o papel desempenhado pela ciência económica na desconstrução da sociedade dos direitos humanos em resultado de uma inversão de valores que instituiu a economia como finalidade, passando a sociedade a estar submetida aos seus propósitos.
        Falar em Direitos Humanos é falar dos Direitos dos Cidadãos, daquilo que é necessário como garantia dos Direitos Fundamentais e Deveres Individuais e Coletivos (conforme o Título II da Constituição de 1988 - CF/88). Essa é uma das principais atribuições do Estado, entendido como um Estado Democrático de Direito (art. 1o da CF/88) que deve garantir, entre outras coisas: "direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (art. 5o da CF/88).